Termos e condições de utilização do BeHappy2Day.com

O Acordo de Termos de Utilização do site BeHappy2day (o “Acordo”) explica os termos juridicamente vinculativos da sua utilização do site BeHappy2day.com e da sua adesão ao serviço BeHappy2day.com (o “Serviço”) operado pela May Group Solutions LP com sede social em 6 Fern Road, Sandyford, Dublin, República da Irlanda e BHI Evoline Ltd. com sede social no Office 14, Souliou 11, Vamiko 5, Strovolos, Nicósia, Chipre. Se desejar tornar-se membro do BeHappy2day.com, comunicar com outros membros e/ou utilizar o Serviço de qualquer forma, deve indicar a sua aceitação das presentes Condições de Utilização seguindo as instruções do processo de registo. Depois de ter aceite todos os termos deste Acordo de Termos de Utilização clicando no botão “Aceito”, ficará vinculado aos termos de utilização deste acordo, quer se registe ou não como membro do BeHappy2day.com. Este Acordo inclui a Política de Uso Aceitável do conteúdo publicado no site do BeHappy2day.com, a Política de Privacidade da BeHappy2day.com, e quaisquer avisos relativos ao site. ÉO utilizador não pode utilizar este site se não concordar com estes termos.

A BeHappy2day.com reserva-se o direito de modificar os termos do presente acordo em qualquer altura. Essas alterações entrarão em vigor no momento em que as alterações forem publicadas no site. A BeHappy2day.com também se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar as taxas ou encargos associados ao uso do Serviço e fazer alterações no site, incluindo a remoção e modificação do conteúdo do site e a descontinuação de quaisquer recursos do site. A associação ao serviço BeHappy2day.com é nula onde for interdita.

Elegibilidade. O utilizador deve ter dezoito anos ou mais para se registar como membro de BeHappy2day.com ou usar o site de qualquer forma. Ao usar o site, declara e garante que tem dezoito anos de idade ou mais, que tem autoridade para celebrar este contrato e que entende e concorda com todos os termos e condições deste contrato. Como membro registado do BeHappy2day.com, concorda em fornecer e manter informações precisas, atuais e completas sobre si.
Duração. Este acordo permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto o utilizador utilizar o site e/ou for membro. Pode rescindir a sua adesão a qualquer momento, por qualquer motivo, com efeito após a receção, pela equipa da BeHappy2day.com, do seu aviso de rescisão por escrito ou por e-mail. A BeHappy2day.com pode rescindir a sua adesão a qualquer momento, por qualquer motivo, com efeito após o envio de uma notificação para o endereço de correio eletrónico fornecido no seu pedido de adesão, ou qualquer outro endereço de correio eletrónico que possa fornecer posteriormente ao BeHappy2day.com. Se o BeHappy2day.com cancelar a sua adesão ao Serviço porque violou este Acordo, todos os pedidos de reembolso de créditos ou taxas não utilizados serão tratados caso a caso. Mesmo após o término da adesão, todas as disposições do presente Acordo permanecerão em vigor.
Utilização do site BeHappy2day.com pelos membros. A sua subscrição do serviço é exclusivamente para uso pessoal. O utilizador não pode autorizar outras pessoas a utilizar a sua subscrição e não pode atribuir ou transferir a sua conta para qualquer outra pessoa ou entidade.
Utilização não comercial por membros. O Site destina-se exclusivamente à utilização pessoal de membros individuais e não pode ser utilizado para fins comerciais. As organizações, empresas e/ou negócios não podem tornar-se Membros e não podem utilizar o Serviço ou o Site para qualquer fim. São estritamente proibidas as utilizações ilegais e/ou não autorizadas do Site, incluindo, entre outras, a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de correio eletrónico de membros através de meios eletrónicos ou outros para efeitos de envio de correio eletrónico não solicitado e o enquadramento não autorizado ou a ligação ao Site. Tais atividades serão investigadas e serão tomadas as medidas legais adequadas.
Direitos de propriedade do conteúdo do BeHappy2day.com. O BeHappy2day.com possui e retém todos os direitos de propriedade do Site e do Serviço. O site contém material protegido por direitos autorais, marcas registadas e outras informações exclusivas do BeHappy2day.com e dos seus licenciadores. À execeção de informação que seja do domínio público ou para a qual tenha recebido autorização por escrito, não pode copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir ou vender qualquer informação exclusiva.
Conteúdo Publicado no Site.
1. O utilizador compreende e concorda que a BeHappy2day.com reserva o direito de rever e/ou remover qualquer conteúdo, como mensagens, fotos ou perfis, que violem o presente Acordo, ofendam, prejudiquem ou violem os direitos e a segurança de outros Membros.
2. O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publicar ou apresentar (doravante “publicar”) no Serviço ou transmitir a outros membros.
3. Ao publicar conteúdo em qualquer área pública do BeHappy2day.com, o utilizador declara e garante automaticamente que tem o direito de conceder ao BeHappy2day.com uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, totalmente paga e mundial para usar, copiar, executar, exibir e distribuir tais informações e conteúdo e para preparar trabalhos derivados de, ou incorporar em outros trabalhos, tais informações e conteúdo, e para conceder e autorizar sublicenças do precedente.
4. A seguir, é apresentada uma lista parcial do tipo de conteúdo que é ilegal ou proibido no site. O BeHappy2day.com reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas legais apropriadas, a seu exclusivo critério, contra qualquer pessoa que viole esta disposição, incluindo, sem limitação, a remoção da comunicação ofensiva do Serviço e o término da associação de tais infratores. Inclui conteúdo que:
  1. seja indubitavelmente ofensivo para a comunidade online, como conteúdo que promova o racismo, o fanatismo, o ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra um grupo ou indivíduo;
  2. assedie ou defenda o assédio de outra pessoa;
  3. envolva o envio de "lixo eletrónico", "cartas em cadeia" ou envios em massa não solicitados ou "spam;
  4. promova informações que sabe serem falsas, fraudulentas ou que promovam atividades ilegais ou condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias, caluniosas ou difamatórias;
  5. promova uma cópia ilegal ou não autorizada de um trabalho protegido por direitos de autor de outra pessoa, por exemplo, fornecer software pirata ou ligações a software pirata, fornecer informações para contornar dispositivos de proteção contra cópia instalados pelo fabricante ou fornecer música pirata ou ligações a ficheiros de música pirata;
  6. contém páginas com acesso restrito ou apenas acessíveis com palavra-passe, páginas ou imagens ocultas (não ligadas ou acessíveis a partir de outra página);
  7. exiba material pornográfico ou sexualmente explícito de qualquer tipo;
  8. forneça material que explora pessoas com idade inferior a 18 anos de forma sexual ou violenta, ou solicita informações pessoais de qualquer pessoa com idade inferior a 18 anos;
  9. forneça informações instrutivas sobre actividades ilegais, como o fabrico ou a compra de armas ilegais, a violação da privacidade de alguém ou o fornecimento ou criação de vírus informáticos;
  10. solicita palavras-passe ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilegais a outros utilizadores;
  11. participa em atividades comerciais e/ou vendas sem o nosso consentimento prévio por escrito, tais como concursos, sorteios, permutas, publicidade e esquemas em pirâmide.
Produtos, política de reembolso e política de cancelamento.
1. Serviço de entrega de flores e presentes. Clique aqui para verificar a descrição do produto e os preços actuais das flores e presentes disponíveis no BeHappy2Day.com.
  1. Prazo de entrega. As flores e os presentes encomendados por um cliente no site BeHappy2Day.com serão entregues no prazo de 3 dias úteis (72 horas) após a aprovação da encomenda e o respetivo débito na conta do cliente, a não ser que este indique uma data de entrega diferente. Se o cliente encomendar flores e presentes para uma data de entrega específica, o BeHappy2Day.com compromete-se a entregar a encomenda na data de entrega especificada, mas reserva-se o direito de a remarcar, se necessário.
    * * A entrega de flores e presentes em regiões sancionadas não está disponível.
  2. Política de cancelamento. O cliente pode cancelar o pedido no prazo de 1 dia (24 horas) após a validação e o pagamento da encomenda e, até 2 dias úteis (48 horas) antes da data de entrega. O pedido de cancelamento deve ser enviado ao Serviço de Apoio ao Cliente. Se o pedido de cancelamento for enviado até dois dias úteis (48 horas) antes da data de entrega, a encomenda pode ainda ser anulada, mas apenas se ainda não tiver sido fisicamente comprada e entregue ao destinatário.
  3. Política de reembolso. O BeHappy2Day.com reembolsará integralmente os pedidos cancelados com uma antecedência mínima de dois dias úteis (48 horas). Os cancelamentos com menos de 48 horas poderão igualmente ser reembolsados, desde que o pedido não tenha sido adquirido nem entregue até ao momento do cancelamento.
2. Serviço de apresentação telefónica. Clique aqui para consultar a descrição do produto e os preços atuais do Serviço de apresentação telefónica disponível no BeHappy2Day.com.
  1. Prazo de entrega. O BeHappy2Day.com requer um prazo mínimo de dois dias úteis (48 horas) para organizar o serviço de apresentação telefónica. O BeHappy2Day.com fornece o serviço de apresentação telefónica na data e hora acordadas com ambas as partes.
  2. Política de cancelamento. O Cliente pode cancelar o serviço de apresentação telefónica a qualquer momento após a realização da encomenda, mas não menos de 2 horas antes da hora agendada para o serviço. Para cancelar, o Cliente deve enviar uma mensagem de cancelamento da encomenda para o Serviço de Apoio ao Cliente.
  3. Política de reembolso. O BeHappy2Day.com reembolsará totalmente os pedidos cancelados com pelo menos 2 horas de antecedência. Os cancelamentos efetuados com menos de 2 horas serão analisados caso a caso. os minutos pagos e não utilizados serão reembolsados parcialmente.
3. Créditos. Clique aqui para consultar a descrição do produto e os preços atuais dos créditos disponíveis em BeHappy2Day.com. Os créditos são usados na utilização de serviços do site, tais como: enviar uma carta, ler uma carta, vídeo de uma senhora, chat ao vivo, chat de vídeo ao vivo, chat de vídeo ao vivo bidirecional, serviço de presentes virtuais.
  1. Prazo de entrega. Os créditos são entregues na conta do cliente no prazo de 5 minutos após o pedido e pagamento.
  2. Política de cancelamento. O cliente só pode cancelar os créditos não utilizados. O cancelamento deve ser solicitado ao serviço de apoio ao cliente após a realização do pagamento.
  3. Política de reembolso. Os créditos não utilizados serão reembolsados integralmente num prazo de 3 dias úteis (72 horas) após o cancelamento. Os créditos parcialmente não utilizados também serão reembolsados parcialmente no mesmo prazo. Todos os pedidos de reembolso de créditos utilizados serão analisados individualmente.
  4. Créditos adquiridos (exceto os créditos de assinatura) são válidos por 365 dias. Após esse período, expiram e não poderão ser utilizados.
O utilizador deve utilizar o Serviço em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Não pode incluir no seu perfil de membro qualquer número de telefone, morada, apelido, URL ou endereço de correio eletrónico.
Não pode incluir na sua correspondência com outros membros quaisquer URLs ou endereços de e-mail.
O utilizador não pode fazer publicidade ou solicitar a outros membros que comprem ou vendam quaisquer produtos ou serviços através do Serviço. Não é permitido enviar "correntes de cartas" ou "lixo eletrónico" a outros membros. Embora o BeHappy2day.com não possa monitorizar a conduta dos seus membros fora do Site, é também uma violação destas regras utilizar qualquer informação obtida a partir do serviço para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa, ou para contactar, anunciar, solicitar ou vender a um membro sem o seu consentimento prévio e explícito. A fim de proteger os nossos membros de tal publicidade ou solicitação, o BeHappy2day.com reserva-se o direito de limitar o número de e-mails que um membro pode enviar a outros membros em qualquer período de 24 horas para um número que o BeHappy2day.com, a seu exclusivo critério, considere apropriado.
Política de direitos de autor. O utilizador não pode publicar, distribuir ou reproduzir, de qualquer forma, qualquer material protegido por direitos de autor, marcas comerciais ou outras informações de propriedade sem obter o consentimento prévio e por escrito do proprietário desses direitos. Sem limitar o exposto, se considerar que o seu trabalho foi copiado e publicado no Serviço de uma forma que constitui uma violação dos direitos de autor, forneça ao nosso Agente de Direitos de Autor as seguintes informações: uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos de autor; uma descrição do trabalho protegido por direitos de autor que alega ter sido violado; uma descrição da localização do material que alega estar a violar no Site; a sua morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico; uma declaração escrita do utilizador de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; uma declaração do utilizador, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima referidas no seu aviso são exatas e que o utilizador é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.
Disputas entre membros. O utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros membros do BeHappy2day.com. O BeHappy2day.com reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de monitorizar disputas entre o utilizador e outros membros.
Privacidade. A sua utilização do Site e/ou do Serviço também é regida pela nossa Política de Privacidade.
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Controlos de exportação dos EUA. O software deste site está também sujeito a controlos de exportação dos EUA. Nenhum software pode ser descarregado do site ou exportado ou reexportado (i) para Cuba, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Irão, Síria ou qualquer outro país ao qual os EUA tenham embargado bens; ou (ii) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Tabela de Ordens de Recusa do Departamento de Comércio dos EUA. Ao descarregar ou utilizar o software, o utilizador declara e garante que não está localizado em, sob o controlo de, ou é nacional ou residente de qualquer um desses países ou de qualquer uma dessas listas.
Indemnização. Ao utilizar o Serviço, o utilizador concorda em indemnizar e isentar o BeHappy2day.com, as suas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes e outros parceiros e funcionários de qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros devido à utilização do Serviço em violação deste Acordo e/ou resultantes da sua violação, bem como de qualquer violação das suas representações e garantias estabelecidas acima.
Outros. Também seguimos os seguintes Códigos de Conduta.
1. Conformidade com a Lei de Proteção de Privacidade Online do Estado da Califórnia. Foram tomadas as precauções necessárias para cumprir a referida lei. Por conseguinte, não distribuiremos dados pessoais ou informações sobre residentes da Califórnia a terceiros sem o seu consentimento.
2. Conformidade com a lei CAN-SPAM: tomámos medidas para garantir a conformidade com a Lei CAN-SPAM de 2003 e nunca enviamos intencionalmente informações fraudulentas.
3. Resolução de litígios: Se, em qualquer momento, tiver uma causa, problema ou queixa que leve a um conflito e que necessite de ser resolvido por um Árbitro, por favor contacte o Gabinete de Defesa do Consumidor mais próximo para obter aconselhamento e orientação sobre este assunto. A resolução de conflitos será feita de acordo com as normas da Arbitragem Internacional e será realizada através do Tribunal de Árbitros do Chipre, sediado na República do Chipre. Tal decisão será final e vinculativa para qualquer resolução de conflitos entre as partes deste Acordo.
4. Lei dos agentes matrimoniais internacionais de 2005 (IMBRA - EUA). O Behappy2Day cumpre as disposições da referida lei para proteger os seus membros e clientes. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador concorda que, se necessário, preencherá a documentação solicitada e divulgará as informações especificadas na lei. O utilizador concorda também especificamente que qualquer informação fornecida em relação aos requisitos da IMBRA pode ser partilhada com o membro com quem pretende estabelecer uma relação a longo prazo. Isto aplica-se a todos os cidadãos dos EUA. Se recusar o consentimento, tal será considerado uma violação do presente acordo, o que resultará no cancelamento da sua adesão/assinatura, sem direito a qualquer reembolso.
5. Compromisso com a Proteção Online & Política de Privacidade do Cliente. Comprometemo-nos a manter a nossa política de privacidade em conformidade com as seguintes leis e iniciativas importantes:
  - Práticas Comerciais Justas da Comissão Federal de Comércio (Federal Trade Commission)
  - Lei de Proteção à Privacidade Online da Califórnia (California Online Privacy Protection Act)
  - Aliança de Privacidade (Privacy Alliance)
  - Lei de Controlo de Pornografia e Marketing Não Solicitados (Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act)
  - Regulamentos Internacionais contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos
  - Regulamentos IMBRA (International Marriage Broker Regulation Act)
  - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido/UE/EUEAA.
Ao aceitar este Acordo ao utilizar o site e ao confirmar a sua adesão ao Serviço, o utilizador declara que aceita todas as disposições do Acordo. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, então essa disposição será eliminada e o restante do Acordo continuará em pleno vigor e efeito.
O presente acordo é celebrado e deve ser interpretado em conformidade com a legislação da República da Irlanda e da República do Chipre. Qualquer ação judicial, processo, reclamação ou contestação será decidida exclusivamente no âmbito da jurisdição dos tribunais cipriotas.

ADITAMENTO AOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES RELACIONADOS ÀS REGULAMENTAÇÕES DO IMBRA. APLICÁVEL A TODOS OS UTILIZADORES/MEMBROS ATUAIS E NOVOS DO NOSSO SITE E SERVIÇO.

Reiteramos o nosso empenho em garantir a segurança dos nossos membros, assumindo com seriedade as responsabilidades legais decorrentes da natureza dos serviços prestados.

Nesse sentido, iremos contactá-lo relativamente à Lei de Regulamento de Intermediários Matrimoniais Internacionais de 2005, também conhecida como IMBRA. A IMBRA é uma legislação norte-americana de caráter vinculativo destinada a mitigar o risco de abuso na concessão de vistos com base em relações matrimoniais. Esta lei introduz salvaguardas reforçadas no processo de triagem, com o objetivo de proteger, de forma equitativa, tanto o requerente norte-americano (membro masculino) como a requerente ao visto (membro feminino).

Principais disposições da IMBRA:

(A). Verificação obrigatória dos antecedentes

Nos termos da IMBRA, todos os Requerentes norte-americanos deverão obter um relatório de antecedentes criminais, sendo obrigatória a entrega de uma cópia desse relatório à Requerente ao visto (Membro feminino), independentemente do consentimento do Requerente.

(B). Divulgação do intermediário matrimonial

A IMBRA impõe a obrigação de o requerente declarar expressamente, junto dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), que a sua relação teve início através de um intermediário internacional matrimonial (IMB), ou através de uma plataforma digital ou agência que se enquadre nos critérios legalmente definidos como agência de intermediação. Caso o IMB utilizado não cumpra os requisitos e padrões definidos pela legislação IMBRA, a candidatura ao visto poderá ser rejeitada.

(C). Prevenção de requerentes em série

A IMBRA impõe um limite ao número de pedidos de visto K1 (visto de noivo/a) que um cidadão norte-americano pode apresentar ao longo da sua vida, fixando esse número em dois. Este limite vitalício não se aplica a vistos conjugais regulares (visto de cônjuge).

(D). Desqualificação de requerentes com registo de abuso

Nos termos da IMBRA, qualquer Requerente que possua antecedentes criminais relacionados com crimes violentos, sexuais ou outras formas de abuso, fica automaticamente desqualificado de apresentar pedidos de visto ao abrigo desta legislação. Apenas em circunstâncias excecionais, e mediante aprovação expressa de uma dispensa (waiver) por parte dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), poderá essa desqualificação ser revista. No entanto, tais dispensas são raramente concedidas.

Em resultado dos regulamentos referidos, bem como do nosso compromisso em prestar um serviço de excelência aos nossos Membros e Clientes, o BeHappy2day.com implementou um rigoroso procedimento interno destinado a assegurar o cumprimento integral das normas estabelecidas pela IMBRA, tornando assim o nosso website um espaço mais seguro para todas as partes envolvidas. Para o efeito, encontra em anexo o formulário que deverá ser devidamente preenchido e devolvido, acompanhado das cópias dos documentos comprovativos da pesquisa de antecedentes adequada.

(E) Informamos que este procedimento constitui um requisito obrigatório dos nossos Termos de Utilização do site. Na ausência da devida divulgação e envio da documentação exigida, aconselharemos as nossas Membros femininas a não prosseguirem com quaisquer outros contactos. Salientamos, com o devido respeito, que é da sua responsabilidade legal, nos termos da legislação IMBRA, cumprir este processo de forma honesta, completa e direta.

(F). Caso não esteja disposto a cumprir estas condições, deverá cessar de imediato toda e qualquer utilização do nosso website e dos nossos serviços.

(G). Qualquer recusa em cooperar com os requisitos de divulgação completa será considerada, por nós, como uma violação dos nossos Termos e Condições de Utilização, podendo conduzir, segundo o nosso exclusivo critério, à suspensão ou cessação da sua conta. Nestas circunstâncias, não serão efetuados quaisquer reembolsos de taxas de adesão ou pagamentos de ofertas