RGPD Behappy2Day - Direito de acesso aos dados do titular e declaração de objeção ao tratamento de dados

Contas Não autorizadas

Se uma conta ou perfil tiver sido criado sem o seu conhecimento ou autorização, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente para solicitar a eliminação da conta ou perfil.

Retenção de informações pessoais

Retemos as suas informações pessoais para lhe prestar serviços e, se necessário, para cumprir as nossas obrigações legais, resolver litígios e fazer cumprir os nossos acordos. Conservaremos os seus dados pessoais durante um período máximo de sete anos após a última das seguintes datas: (i) a data em que terminar a sua utilização dos Serviços ou (ii) 25 de maio de 2018, exceto se formos legalmente obrigados a reter as suas informações pessoais por um período superior.

Os seus direitos

No âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, Regulamento (UE) 2016/679, em determinadas circunstâncias e sujeito a acordos de tratamento de dados, os titulares dos dados pessoais dispõem de vários direitos relativamente às informações que mantemos sobre si. Apresentamos abaixo uma visão geral desses direitos e como pode exercê-los. Por favor, note poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, garantindo assim que os dados pessoais são divulgados apenas ao titular legítimo. Tenha em consideração que, em certas circunstâncias, poderemos ter fundamentos legais para recusar o seu pedido. Nesses casos, será devidamente informado sobre os motivos da recusa.

Acesso

Tem o direito de saber se processamos informações pessoais sobre si e, em caso afirmativo, de aceder aos dados que detemos sobre si, bem como a determinadas informações sobre como os utilizamos e com quem os partilhamos.

Portabilidade

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, desde que o seu tratamento se baseie no seu consentimento ou num contrato, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de solicitar a transferência dessas informações pessoais para outra entidade. Se pretender que transfiramos informações pessoais para outra entidade, certifique-se de que especifica essa entidade e tenha em atenção que só o podemos fazer se tal for tecnicamente possível. Após a receção dos dados pela terceira parte, não nos responsabilizamos pela segurança ou pelo tratamento dos seus dados pessoais por essa entidade.

Correção

O utilizador tem o direito de nos solicitar a correção de quaisquer informações pessoais inexatas que detenhamos a seu respeito e de completar quaisquer dados incompletos. Ao solicitar uma correção, explique em pormenor por que razão considera que as informações pessoais que temos sobre si são inexatas ou incompletas, para que possamos avaliar se é necessária uma correção. Tenha em atenção que, enquanto estivermos a avaliar a inexatidão e o carácter incompleto das informações pessoais que detemos sobre si, pode exercer o seu direito de restringir o tratamento dos dados em questão, conforme descrito abaixo.

Eliminação

Pode solicitar-nos que eliminemos as informações pessoais que detemos sobre si nas seguintes circunstâncias:

quando considerar que já não é necessário conservarmos as suas informações pessoais;

quando processamos os seus dados com base no seu consentimento e pretende retirar o seu consentimento;

quando processamos os seus dados com base no nosso interesse legítimo e se opõe a esse processamento;

quando já não pretender que utilizemos os seus dados para lhe enviar comunicações de marketing; ou

se considerar que estamos a processar os seus dados de forma ilegal.

Forneça o máximo de detalhes possíveis sobre os motivos do seu pedido para nos ajudar a determinar se existe uma base válida para a eliminação dos dados.

Restrição do tratamento apenas ao armazenamento

Tem o direito de nos pedir que interrompamos o tratamento dos seus dados pessoais, exceto para fins de armazenamento, nas seguintes circunstâncias:

Se considerar que os dados pessoais que possuímos não são precisos, pode solicitar a limitação do tratamento enquanto verificamos a exatidão dos mesmos;
Se o tratamento dos seus dados for ilícito e preferir a restrição ao invés da eliminação, pode requerer que limitemos simplesmente a utilização desses dados;
Quando já não necessitamos dos dados pessoais para as finalidades originais, mas o utilizador pede-nos que os conservemos para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; ou
Se opôs ao processamento das informações pessoais que temos sobre si com base no nosso interesse legítimo e gostaria que deixássemos de as processar enquanto determinamos se existe um interesse superior na conservação dessas informações.

Oposição ao tratamento

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da nossa organização, e iremos considerar o seu pedido. Solicitamos que nos forneça detalhes sobre o seu raciocínio para que possamos avaliar se existe um interesse legítimo superior que justifique a continuação do tratamento dos seus dados ou se precisamos processá-los no âmbito de reclamações legais.

Tem também o direito, a qualquer momento, de se opor ao nosso tratamento dos seus dados pessoais para envio de comunicações de marketing, incluindo quando construímos perfis para esses fins. Nesse caso, cessaremos o tratamento dos seus dados para esse propósito.